Termos de uso da Precifica VMA
RASCUNHO NÃO VALIDADO JURIDICAMENTE. Este texto é um modelo inicial para revisão por advogado antes da comercialização. Trechos entre colchetes [ ] precisam ser preenchidos ou decididos. Não use como documento definitivo.
Última atualização: [data]
1. Quem somos
A Precifica VMA é um produto digital da marca VMA, oferecido por [razão social], CNPJ [número], com sede em [endereço]. Contato: [e-mail de suporte].
2. O que é a Precifica VMA
Uma calculadora online que estima o preço de venda de produtos (como acessórios e semijoias) a partir de custos, taxas, despesas fixas e do lucro desejado, e que permite guardar despesas mensais e produtos precificados na conta da cliente.
3. Limitações da ferramenta
- Os resultados são estimativas baseadas apenas nos dados informados pela cliente.
- A ferramenta não considera custos, tributos ou despesas que não foram informados, e não substitui a orientação de contador ou de outro profissional.
- A cliente é responsável pelos dados que informa e pelas decisões de preço que tomar.
- O serviço depende de conexão com a internet. Sem conexão, não é possível calcular nem acessar dados salvos.
- [Disponibilidade: definir compromisso, se houver, e avisos de manutenção.]
4. Compra e acesso
- O acesso é adquirido por pagamento único, sem mensalidade e sem renovação automática. [Valor e meios de pagamento: definir.]
- O acesso é pessoal e vinculado ao e-mail da compra. [Definir regras de compartilhamento de conta.]
- O acesso é liberado após a confirmação do pagamento, e pode levar [prazo] para ser liberado. Se a conta for criada com e-mail diferente do da compra, a liberação pode exigir conferência manual.
- O acesso permanece disponível enquanto o produto e o serviço estiverem em funcionamento, nos termos deste documento e da lei. [Definir o que acontece se o serviço for encerrado: aviso prévio, prazo, possibilidade de exportar dados.]
5. Conta e segurança
- A cliente cria a conta com e-mail e senha, confirma o e-mail e é responsável por manter a senha em sigilo.
- A cliente pode recuperar a senha pelo link enviado ao e-mail da conta.
- [Definir regras para uso indevido, tentativa de burlar o controle de acesso e suspensão de contas.]
6. Reembolso, cancelamento e estorno
- [Definir a política de reembolso e o prazo de arrependimento aplicável a compras online, conforme a legislação de defesa do consumidor. Ponto obrigatório de revisão jurídica.]
- Quando o reembolso ou o estorno for confirmado, o acesso é bloqueado imediatamente.
- Os dados da conta (despesas e produtos salvos) ficam inacessíveis e são apagados após [30] dias, junto com a conta de acesso, conforme a Política de Privacidade. A cliente pode pedir uma cópia dos seus dados antes desse prazo.
- Podemos manter o mínimo de registros da transação exigido por lei ou necessário para defesa em disputas.
7. Propriedade intelectual
A Precifica VMA, sua marca, seu código, seus textos e seu visual pertencem a [titular]. A compra concede à cliente o direito de uso pessoal do serviço, sem transferir propriedade. [Definir restrições: cópia, revenda, engenharia reversa.]
8. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.
9. Responsabilidade
[Definir limites de responsabilidade, respeitando o que a lei não permite limitar.]
10. Alterações destes termos
[Definir como e com que antecedência as alterações serão comunicadas.]
11. Lei aplicável e foro
[Definir.]